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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2009 às 10h35

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 240/2009 CMADS - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União, sendo convidados o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, dirigentes da Eletronuclear e o Presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério dos Santos Gomes".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. Marcos Montes (DEM-MG). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 241/2009 CMADS - do Sr. Marcos Montes - que "solicita a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 242/2009 CMADS - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de encontro no município de Patos de Minas, Minas Gerais, por ocasião da Festa Nacional do Milho - Fenamilho, que acontecerá de 15 a 24 de maio, com a finalidade de discutir o Código Florestal Brasileiro, convidando para tanto o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Baumfeld".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Montes (DEM-MG). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 234/2009 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão subscreva e aprove INDICAÇÂO de solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para no âmbito de suas competências, procederem a reavaliação dos agrotóxicos formulados à base do ingrediente ativo ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D)"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. Marcos Montes (DEM-MG). 
Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 235/2009 CMADS - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a efetivação das compensações por serviços ambientais prestados".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado, com adendo do Deputado Fernando Gabeira, no sentido de aglutinar ao Req. 239/09. O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 236/2009 CMADS - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de evento destinado ao lançamento do Projeto Piloto denominado "É-LEGAL", tendo como tema escolhido "MUDANÇAS CLIMÁTICAS" e do site desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 237/2009 CMADS - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação dos resultados da operação realizada pela Polícia Federal em 11/3/2009, conhecida como "Operação Oxóssi", a qual resultou na prisão de mais de 72 traficantes de animais silvestres".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) e Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ). 
Aprovado, com adendo do Deputado Fernando Gabeira de também incluir como temática a execução do Relatório Final da CPI do Tráfico de Animais. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 238/2009 CMADS - do Sr. Jorge Khoury - que "requer o envio de Moção de Apoio à indicação do Sr. Márcio Barbosa a candidato oficial do Brasil à Direção Geral da UNESCO para o ano de 2009".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR). 
Aprovado. O Deputado Luciano Pizzatto subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 239/2009 CMADS - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública para discutir a importância dos mecanismos de REDD para a promoção do desenvolvimento sustentável e conservação ambiental da região amazônica, com contribuições significativas para minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais, com os expositores que especifica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) e Dep. Edson Duarte (PV-BA). 
Aprovado, com adendo do Deputado Fernando Gabeira, no sentido de aglutinar ao Req. 235/09. O Deputado Edson Duarte subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 713/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensados: PL 2129/2015 (Apensado: PL 4228/2019) e PL 4221/2019), PL 5218/2016 (Apensado: PL 3745/2019) e PL 560/2019) Explicação: Proibe o uso de agrotoxico que tenha como componente o acido 2, 4 - diclorofenoxiacetico (2,4 - D).
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 2021/2007 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que integram o preço da indenização da terra a ser desapropriada o valor dos serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal nas áreas de servidão florestal , preservação permanente e reserva legal.
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo.
Os Deputados Paulo Teixeira e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Relator. 


9 - PL 2340/2007 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3072/2008 - do Sr. Juvenil - que "altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Relator. 


11 - PL 3455/2008 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, a pedido da Autora. 


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