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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2002 às 10h49

Requerimentos

1 - REQ 7/2002 CDEICS => PL 4732/2001 - do Sr. Rubem Medina - (PL 4732/2001) - que "propõe novo despacho ao PL nº 4.732/01, de autoria do Deputado Serafim Venzon, para que o mesmo tramite na Comissão de Economia, Indústria e Comércio".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 8/2002 CDEICS - do Sr. Corauci Sobrinho - que "propõe Reunião de Audiência Pública com o Presidente da FIESP, para debater a perspectiva do empresariado brasileiro face à atual política de juros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 121/2000 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo". (Apensado: PLP 238/2001)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, e do PLP-238/2001, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2920/1997 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". Explicação: Garante ao empregado cinquenta por cento do lucro liquido resultante da comercialização de invenções decorrentes de sua contribuição pessoal.
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Os Deputados Paulo Octávio e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


5 - PL 3414/2000 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências". Explicação: Dispõe que a modalidade de tarifa cinza será equivalente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa praticada pelas concessionárias para horário fora de ponta nos períodos seco e úmido do ano, beneficiando os setores de extração, beneficiamento e industrialização de granito, mármore e assemelhados, destinados a construção civil como pedra de revestimento ou talhe.
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


6 - PL 5120/2001 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5251/2001, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (PL 5.120-A/01). DCD 05 04 02 PÁG 13865 COL 02. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5413/2001 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer DCD 16/04/02 PAG 17561 COL 01. (VOTAÇÃO)