Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2009 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 224/2009 CTASP - do Sr. Edgar Moury - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 230/2009 CTASP - da Sra. Thelma de Oliveira - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimento a esta Comissão a respeito do Seguro-Desemprego".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 231/2009 CTASP - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a criação de subcomissão de trabalho para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 232/2009 CTASP - do Sr. Carlos Santana - que "solicita realização de audiência pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, para discutir o acordo coletivo de trabalho dos ferroviários".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 1630/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensados: PL 7433/2002, PL 6987/2010, PL 6572/2013, PL 1419/2015 e PL 5685/2016)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 2587/2007 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Explicação: Estabelece a suspensão de transferências voluntárias aos entes da Federação que descumprirem normas ambientais.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3231/2008 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 10/2007) - que "altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal". Explicação: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para formalização de acórdão, 15 (quinze) dias, contados da intimação, para interposição de recurso especial para o sujeito passivo e 45 (quarenta e cinco) dias para a Fazenda Nacional.
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3943/2008 - do Poder Executivo - (PLC 15/2011) - que "dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3944/2008 - do Poder Executivo - (PLC 53/2010) - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3947/2008 - do Poder Executivo - (PLC 294/2009) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 02/04/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


11 - PL 3952/2008 - do Poder Executivo - (PLC 108/2012) - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências". Explicação: Cria a Carreira de Analista Executivo, cargos de analista executivo e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo.
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Adiada a votação por falta de "quorum". 


Tramitação Ordinária

12 - PL 30/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 3702/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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