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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2009 às 10h02

Requerimentos

2 - REQ 254/2009 CSSF => PL 3085/2008 - do Sr. Henrique Afonso - (PL 3085/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL nº 3085/2008, em tramite nesta Comissão, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais''; bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.520/08".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de um representante do Ministério da Saúde. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 255/2009 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


1 - REQ 253/2009 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 260/2009 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requerem Audiência Pública para discutir a respeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instituído pelo Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 885/1995 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.

RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1331/2003 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual". Explicação: Deve constar a frase: "Faça sexo seguro, use camisinha."
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 7531/2006 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2145/2007, apensado.
O Deputado Geraldo Pudim apresentou voto em separado em 28/04/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 384/2007 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Explicação: Garante a realização de mamografia pelo SUS.
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 504/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre os alimentos". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
Os Deputados José Carlos Vieira e José Carlos Vieira apresentaram votos em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


14 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do texto aprovado pela de Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Maurício Trindade e Rita Camata. 


15 - PL 2291/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências". Explicação: Produtos de higiene, saneantes domissanitários e congêneres.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 2346/2007 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - que "assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho". Explicação: Altera a Lei nº 605, de 1949.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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