Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2002 às 10h45

Requerimentos

1 - REQ 9/2002 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da suposta espionagem realizada por ex-integrantes do antigo SNI contra a governadora Roseana Sarney".


RESULTADO:

Não Deliberado 

2 - REQ 10/2002 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o chefe da Polícia Federal, Sr. Agílio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da operação realizada na empresa Lunus, de propriedade da governadora Roseana Sarney".


RESULTADO:

Não Deliberado 

3 - REQ 16/2002 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater, com autoridades e técnicos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Agricultura e do Abastecimento, bem como com representantes da Confederação Nacional da Agricultura-CNA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, a nova lei agrícola norte-americana e seus impactos nas exportações brasileiras".


RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - MSC 1084/2001 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000".
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Haroldo Lima apresentou voto em separado em 03/04/2002.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2324/2000 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a comunicação de informações relativas a objetos voadores não-identificados". Explicação: Objetos conhecidos como "OVNI".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

6 - PL 3906/2000 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - PL 4008/2001 - do Sr. Roberto Jefferson - que "concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil"
RELATOR: Deputado MILTON TEMER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - PL 4527/2001 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 4695/2001 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências". Explicação: Estabelece que nas transações entre pessoas vinculadas, os preços, margens e demais condições deverão ser aquelas que são adotadas entre pessoas não vinculadas em circunstâncias semelhantes ou comparáveis.
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 5100/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários".
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN.
RESULTADO:

Não Deliberado