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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/4/2009 às 10h08

Matéria Sobre a Mesa

31 - REQ 215/2009 CDEICS - do Sr. João Maia e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia. do Projeto de Lei nº 4.804/2001".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


32 - REQ 216/2009 CDEICS - do Sr. João Maia - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão da Pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.804/2008".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


33 - REQ 217/2009 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão da Pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.883/2008".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 210/2009 CDEICS => PL 3709/2008 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3709/2008) - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.709/08, de autoria do Deputado Rafael Guerra".


RESULTADO:

Aprovado com a sugestão de se realizar duas audiências, sendo uma com os interessados citados no requerimento, incluindo a Associação das Indústrias Produtoras de Medicamentos Genéricos e a outra com representantes da Anvisa e do Inpi. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 211/2009 CDEICS - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer a realização da Semana da Semana do Comércio, com indicação de Programação para o evento".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 212/2009 CDEICS - do Sr. Jurandil Juarez - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a política brasileira de exploração de petróleo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 213/2009 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o impacto a fim de debater o impacto na economia dos municípios e consequentemente, no desenvolvimento regional, da desoneração fiscal e seus reflexos para a receita do Fundo de Participação dos Municípios".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 214/2009 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o impacto do plano estratégico e de negócios da Petrobras para o período de 2009/2013 no setor da construção naval e indústria de máquinas e equipamentos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 104/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


6 - PL 4121/2008 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais". (Apensados: PL 5905/2013 e PL 3676/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 3836/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica". (Apensados: PL 504/2011, PL 6023/2013 e PL 7135/2014)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

30 - PL 4804/2001 - do Sr. Edinho Bez - (PL 4345/1998) - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensado: PL 7277/2002)
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; da Emenda ao Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) 
Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; da Emenda ao Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Miguel Corrêa contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Moreira Mendes e Guilherme Campos, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6199/2005 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente". Explicação: Reduz o prazo de vigência da patente de invenção para 10 (dez) anos e a de modelo de utilidade para 7 (sete) anos.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Moreira Mendes. 


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