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COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/3/2009 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

23 - REQ 330/2009 CME - do Sr. Silvio Lopes - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008".

RESULTADO:

24 - REQ 331/2009 CME - do Sr. Marcos Lima - que "requer, nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta, para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2007, item 9 da pauta".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 273/2008 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e a debater as decisões quanto à exploração das recém descobertas reservas petrolíferas, em especial o chamado pré-sal".

RESULTADO:

2 - REQ 306/2009 CME - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras para instalação das refinarias de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, e Ipojuca, no Estado de Pernambuco".

RESULTADO:

3 - REQ 307/2009 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel".

RESULTADO:

4 - REQ 309/2009 CME - do Sr. Silvio Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional".

RESULTADO:

5 - REQ 310/2009 CME - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, para que apresente perante a Comissão de Minas e Energia o Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013".

RESULTADO:

6 - REQ 311/2009 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017".

RESULTADO:

7 - REQ 312/2009 CME - da Sra. Solange Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Roger Agnelli, Presidente da Vale; do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; do Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de representante do Ministério Público do Trabalho; a fim de debater a demissão de funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias coletivas escalonadas".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PLP 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". (Apensado: PLP 559/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação com Substitutivo.
RESULTADO:

8 - PL 3324/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)". Explicação: Altera as Leis nºs 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

12 - PL 5120/2005 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensados: PL 5443/2009, PL 467/2011 e PL 443/2020) Explicação: Exigindo que os revendedores de gás de cozinha procedam à pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

13 - PL 5690/2005 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005) Explicação: Incluindo a Região Norte e Região Nordeste entre as regiões incentivadas para a produção de biodiesel.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6220/2005, apensado.
RESULTADO:

10 - PDC 411/2007 - do Sr. Betinho Rosado - (PDC 1493/2014) - que "susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Explicação: Susta dispositivos da Resolução Normativa da ANEEL que define a responsabilidade do consumidor com os custos de instalação dos equipamentos para a medição e controle da energia elétrica.
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

11 - PDC 1138/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Explicação: Decreto que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas.
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

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