Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2002 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 2/2002 CDC - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o atual estágio de implementação do programa Pegaso, da Petrobras"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 5/2002 CDC - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos para discutirmos sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, no município de Duque de Caxias/RJ"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 8/2002 CDC - do Sr. Aníbal Gomes - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre o encerramento da produção de caminhões GMC, tendo como expositores o Presidente da General Motors do Brasil e outros que especifica".


RESULTADO:

Não Deliberado 

4 - REQ 9/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, para explicações em relação ao combustível adulterado que prejudica cerca de 10% dos 20 milhões de veículos da frota nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 11/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Diretor da ANVISA do Ministério da Saúde e representantes do Laboratório Merch Sharp & Dome no Brasil para prestarem esclarecimentos quanto à falha detectada nos lotes de vacina contra hepatite "A" nos dois últimos anos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 12/2002 CDC - dos Srs. Luiz Ribeiro e Fernando Gabeira - que "solicito que sejam convidados o Sr. Carlos Leandro da Silva Junior, Presidente da Oceansat e os Senhores abaixo relacionados, para apresentação de estudos ambientais com a finalidade de prevenir os excessos na produção e destinação dos resíduos, como soluções para um ambiente equilibrado através da inteligência ambiental".


RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 

7 - REQ 14/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia e representantes da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 1094/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 454/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

11 - PL 793/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "obriga o produtor, o fabricante e o importador de produto alimentício a informarem, no rótulo, sua composição química e o número de calorias".
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1405/1999, do PL-3027/2000, do PL-3459/2000, e do PL-3909/2000, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

12 - PL 2297/2000 - do Sr. Marcos Rolim - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". Explicação: Dispõe que as concessionárias de serviços públicos farão constar nas contas o número de telefone do orgão responsável pela regulação e fiscalização, por meio do qual o usuário poderá obter informação e encaminhar sugestão e reclamação.
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CDCMAM, e da Emenda de Comissão 2 CDCMAM.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

9 - PL 2835/1997 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências". (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 

13 - PL 5041/2001 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 

14 - PL 5408/2001 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica". Explicação: Exige que sejam instalados serviços de informações destinados ao atendimento de passageiro por todo o terminal, inclusive nas salas de embarque; altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luiz Alberto apresentou voto em separado em 10/04/2002.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício