Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2008 às 14h56 Redações Finais 39 - PL 612/2003 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 194/2008) - que "modifica o art. 55 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a utilização das dependências da farmácia ou drogaria para prestação de serviços gratuitos tais como: medição de pressão arterial, osteoporose, nível de açúcar no sangue, limpeza de pele e aplicação de massagem facial e corporal. 40 - PL 5945/2005 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 195/2008) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona". Explicação: Acrescentando trechos na chamada "Ferrovia Litorânea" e na "Ferrovia Leste-Oeste", em Santa Catarina. 13 - PDC 2258/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 906/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural - Renovação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo". 41 - PL 34/2007 - do Sr. Cassio Taniguchi - (PLC 196/2008) - que "altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade". Explicação: Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA). 42 - PL 415/2007 - do Sr. Wellington Fagundes - (PLC 197/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (divisa MT / MS - Alto Taquari - a divisa de MT / GO - Cocalinho), que liga as cidades de Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho". Explicação: Dispõe sobre a federalização da rodovia MT-100. 43 - PL 444/2007 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 198/2008) - que "altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Propõe que os órgãos executivos de trânsito dos Municípios sejam devidamente informados, mediante relatórios mensais, das ocorrências e acidentes de trânsito, registrados pelos Detrans. 44 - PL 1391/2007 - do Sr. Anselmo de Jesus - (PLC 199/2008) - que "cria o Dia Nacional do Mototaxista". Explicação: A ser comemorado no dia 24 de setembro. 45 - PL 2052/2007 - do Sr. Zezéu Ribeiro e outros - (PLC 200/2008) - que "institui o "Dia Nacional da Reforma Urbana"". 46 - PL 2439/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 201/2008) - que "acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental". 47 - PL 2520/2007 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 539/2007) - que "institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura"". 48 - PL 2668/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - (PLC 202/2008) - que "revoga o inciso II do art. 393 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941)". Explicação: Revoga a exigência de lançar o nome do acusado no rol dos culpados após sentença condenatória recorrível. 49 - PL 2981/2008 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PLC 203/2008) - que "institui o Dia Nacional do Cerimonialista". 50 - PL 3237/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 693/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-251". 14 - PDC 523/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 195/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte". 15 - PDC 687/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 426/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Barros, Estado do Rio Grande do Sul". 16 - PDC 703/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 389/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Brasília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina". 17 - PDC 738/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 601/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo". 18 - PDC 741/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 581/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jacuípe FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacuípe, Estado de Alagoas". 19 - PDC 745/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 566/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do Sul - ADIVULGAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". | ||
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