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COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/12/2008 às 10h35

Matéria Sobre a Mesa

19 - REQ 299/2008 CME - do Sr. William Woo - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli".

RESULTADO:

20 - REQ 300/2008 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 16 da pauta, Projeto de Lei nº 1.896/2007, de autoria do Deputado Carlos Souza".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 280/2008 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização da Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, com a presença de representantes da FUP, do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras e do Ministério da Defesa, para debater as recentes descobertas de petróleo - pré-sal".

RESULTADO:

2 - REQ 283/2008 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo – Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás; o Senhor Renato de Souza Duque – Diretor de Serviços da PETROBRAS; o Senhor Guilherme de Oliveira Estrela – Diretor de Exploração e Produção da PETROBRAS e o Senhor Walton Alencar Rodrigues – Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a PETROBRAS, nos últimos três anos".

RESULTADO:

3 - REQ 287/2008 CME - dos Srs. Eduardo da Fonte e Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País".

RESULTADO:

4 - REQ 288/2008 CME - do Sr. Julião Amin - que "solicita a realização de audiencia pública para esclarecimento, no âmbito das exportações de minérios, sobre a situação da despesa e receita anual".

RESULTADO:

5 - REQ 290/2008 CME => PL 3324/2008 - dos Srs. William Woo e Silvinho Peccioli - (PL 3324/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".

RESULTADO:

6 - REQ 291/2008 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor da Aneel, do Presidente da Eletrobás, do Presidente da ABRACE e do Sr. Augusto Nardes, Ministro do TCU, para tratar do Encargo Setorial CCC - Conta de Consumo de Combustível, com foco na propalada Medida Provisória em gestação no MME, sobre o tema, e os Projetos de Lei n° 1.896, de 2007 e 2.318, de 2007, que tramitam nesta Comissão".

RESULTADO:

7 - REQ 293/2008 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita a realização conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia de Seminário sobre PLC".

RESULTADO:

8 - REQ 294/2008 CME - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a constante falta de energia no estado do Amazonas".

RESULTADO:

9 - REQ 295/2008 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a Petrobras, nos últimos três anos".

RESULTADO:

10 - REQ 296/2008 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a referida empresa, nos últimos três anos".

RESULTADO:

11 - REQ 297/2008 CME - do Sr. Ciro Pedrosa - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação do Serviço Geológico do Brasil-CPRM, empresa de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre o Plano de Gestão 2009/2010, em face da atual conjuntura".

RESULTADO:

12 - REQ 298/2008 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace, e da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, a fim de obterem-se esclarecimentos e informações sobre os medidores de consumo de energia elétrica em complementação à Audiência Pública realizada em 26 de novembro de 2008, em que foi tratado o custo de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e sobre os dispositivos previstos no PL nº 6.834/2006".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PL 3324/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)". Explicação: Altera as Leis nºs 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

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