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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2002 às 10h38

Redações Finais

1 - PDC 717/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 946/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Trombas - ACCTROM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trombas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


58 - PL 402/1999 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA APÓS A REVISÃO: Altera os artigos 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e três rodas". Explicação: Equipara a velocidade máxima de 110 quilômetro por hora dos automóveis às motocicletas; retira a campainha e o espelho retrovisor da relação de equipamentos obrigatórios para bicicleta e restringe o fornecimento do manual sobre as normas apenas para veículo automotor.
RELATOR: Deputado CIRO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CVT, na forma do substitutivo e da emenda em anexo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


59 - PL 465/1999 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Explicação: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: Recebida a Redação Final
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


60 - PL 659/1999 - do Sr. Murilo Domingos - que "define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências". Explicação:
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: Recebida a Redação Final
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


61 - PL 2966/2000 - do Sr. Rainel Barbosa - que "denomina a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte, situada no Município de Miracema do Tocantins, de "subestação Delfino Araújo Macedo". Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Subestação Delfino Araújo Macedo" a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


62 - PL 3353/2000 - do Sr. José Roberto Batochio - que "dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


57 - PL 4914/1995 - do Sr. WELLINGTON FAGUNDES - que "acrescenta parágrafos ao artigo 160 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, permitindo o envio pelo correio de documentos para a instrução de atos processuais"
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


63 - PL 4326/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


64 - PL 4358/2001 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: Recebida a Redação Final
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


2 - PDC 868/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 35/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PDC 913/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 374/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PDC 923/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 271/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PDC 929/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 233/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Coêlho de Resende a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na localidade de Boa Hora, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PDC 932/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 270/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida a executar , pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PDC 936/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 420/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à RIR - Rede Integrada de Radiodifusão S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PDC 937/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 421/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Difusora Gomes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PDC 938/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 422/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale do Contestado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Videira, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PDC 960/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 229/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PDC 966/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 361/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Evangélica Doulos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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