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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 031/07 - REFORMA TRIBUTÁRIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2008 às 20h21

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 31/2007 - do Sr. Virgílio Guimarães e outros - que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (Apensados: PEC 45/2007, PEC 233/2008, PEC 91/2007, PEC 106/2007, PEC 129/2007, PEC 165/2007, PEC 166/2007, PEC 167/2007, PEC 219/2008, PEC 225/2008, PEC 226/2008, PEC 227/2008, PEC 230/2008, PEC 242/2008 (Apensado: PEC 248/2008) e PEC 382/2009)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Apresentação de errata da Complementação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Eduardo Sciarra, Humberto Souto, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza, Luciana Genro, Júlio César, Emanuel Fernandes e Luciana Genro. Em decorrência da votação dos destaques, o Relator apresentou reformulação de voto. O Deputado Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)