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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2008 às 9h58

Requerimentos

1 - REQ 212/2008 CSSF - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a respeito da aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 217/2008 CSSF => PL 1044/2007 - do Sr. Dr. Nechar - (PL 1044/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1044/07 que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 227/2008 CSSF - do Sr. João Campos - que "solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário para discutir a aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses 18 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA"".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 2473/2003 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Rita Camata. 


6 - PL 1164/2007 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 1014/2003 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 92/2010) - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Henrique Afonso. 


8 - PL 3490/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências". (Apensados: PL 4190/2004 e PL 5591/2005)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4190/2004, e do PL 5591/2005, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 6483/2006 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 187/2009) - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1124/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 1266/2007 - da Sra. Sueli Vidigal - (PLC 46/2011) - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa e Germano Bonow. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dr. Talmir e Saraiva Felipe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1884/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Fixa um percentual mínimo para o reajuste periódico dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às entidades contratadas e conveniadas.
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 1916/2007 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"". Explicação: Beneficia os municípios que contraíram novas dívidas previdenciárias ou não aderiram ao parcelamento disposto pela Lei nº 11.457, de 2007, inclusive os inscritos em dívida ativa.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou voto em separado em 12/08/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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