Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2008 às 9h58 Requerimentos 1 - REQ 212/2008 CSSF - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a respeito da aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito". 2 - REQ 217/2008 CSSF => PL 1044/2007 - do Sr. Dr. Nechar - (PL 1044/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1044/07 que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991" 3 - REQ 227/2008 CSSF - do Sr. João Campos - que "solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário para discutir a aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses 18 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 4 - PL 2473/2003 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.
6 - PL 1164/2007 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". Tramitação Ordinária 7 - PL 1014/2003 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 92/2010) - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização". 8 - PL 3490/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências". (Apensados: PL 4190/2004 e PL 5591/2005) 9 - PL 6483/2006 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 187/2009) - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras". 10 - PL 1124/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". 11 - PL 1266/2007 - da Sra. Sueli Vidigal - (PLC 46/2011) - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". 12 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". 13 - PL 1884/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Fixa um percentual mínimo para o reajuste periódico dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às entidades contratadas e conveniadas. 14 - PL 1916/2007 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"". Explicação: Beneficia os municípios que contraíram novas dívidas previdenciárias ou não aderiram ao parcelamento disposto pela Lei nº 11.457, de 2007, inclusive os inscritos em dívida ativa. | ||
Páginas: |