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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2008 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 202/2008 CTASP => PL 3352/2008 - da Sra. Andreia Zito - (PL 3352/2008) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.352, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Flávio Bezerra. ----------"Projeto Aprovado nesta CTASP, em 28/10/09"---------"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 566/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 898/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 667/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2008) - que "aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - PL 6992/2002 - do Poder Executivo - (MSC 493/2002) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 1444/2003 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1110/2003 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 79/2002) - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 6420/2005 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 344/2004) - que "altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências". Explicação: Podendo ser objeto de execução indireta a contratação de empresa prestadora de serviço, em caráter excepcional, por parte da Administração Pública, ressalvando as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão contratante ou atividade típica do Estado, implicando improbidade administrativa o descumprimento das normas de contratação de pessoal terceirizado.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 apresentada na Comissão, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 1828/2007 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências". Explicação: Fixa o primeiro dia do período de defeso para o pagamento do seguro ao pescador artesanal e obriga o IBAMA a comunicar, oficialmente, ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho e Emprego (Codefat), quinze dias antes do seu início.
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 1829/2007 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 73/2006) - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar a autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social". Explicação: Estabelece a competência do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 1833/2007 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 195/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2386/2007 - do Sr. João Campos - que "regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 3133/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. 


13 - PL 3454/2008 - do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - (PLC 12/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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