Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2008 às 10h37

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 292/2008 CME - do Sr. Neudo Campos - que "requer, nos termos do art. 52, § 4º, do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.318/07 na Ordem do Dia da reunião imediata".


RESULTADO:

Aprovado Unanimemente. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 283/2008 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo – Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás; o Senhor Renato de Souza Duque – Diretor de Serviços da PETROBRAS; o Senhor Guilherme de Oliveira Estrela – Diretor de Exploração e Produção da PETROBRAS e o Senhor Walton Alencar Rodrigues – Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a PETROBRAS, nos últimos três anos".


RESULTADO:

Deliberado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Nelson Meurer, Ciro Pedro, Arnaldo Vianna, Eduardo Valverde e Fernando Ferro que, em seguida, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima reunião.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 287/2008 CME - dos Srs. Eduardo da Fonte e Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País".


RESULTADO:

Não Deliberado 

3 - REQ 288/2008 CME - do Sr. Julião Amin - que "solicita a realização de audiencia pública para esclarecimento, no âmbito das exportações de minérios, sobre a situação da despesa e receita anual".


RESULTADO:

Não Deliberado 

4 - REQ 290/2008 CME => PL 3324/2008 - dos Srs. William Woo e Silvinho Peccioli - (PL 3324/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".


RESULTADO:

Não Deliberado 

5 - REQ 291/2008 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor da Aneel, do Presidente da Eletrobás, do Presidente da ABRACE e do Sr. Augusto Nardes, Ministro do TCU, para tratar do Encargo Setorial CCC - Conta de Consumo de Combustível, com foco na propalada Medida Provisória em gestação no MME, sobre o tema, e os Projetos de Lei n° 1.896, de 2007 e 2.318, de 2007, que tramitam nesta Comissão".


RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 3324/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)". Explicação: Altera as Leis nºs 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Tramitação Ordinária

7 - PL 5120/2005 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensados: PL 5443/2009, PL 467/2011 e PL 443/2020) Explicação: Exigindo que os revendedores de gás de cozinha procedam à pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1896/2007 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
O Deputado Betinho Rosado apresentou voto em separado em 14/11/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 2015/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado