Ordem do Dia nas Comissões
PEC 031/07 - REFORMA TRIBUTÁRIA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2008 às 18h18 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 31/2007 - do Sr. Virgílio Guimarães e outros - que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (Apensados: PEC 45/2007, PEC 233/2008, PEC 91/2007, PEC 106/2007, PEC 129/2007, PEC 165/2007, PEC 166/2007, PEC 167/2007, PEC 219/2008, PEC 225/2008, PEC 226/2008, PEC 227/2008, PEC 230/2008, PEC 242/2008 (Apensado: PEC 248/2008) e PEC 382/2009) |