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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2008 às 11h38

Requerimentos

1 - REQ 193/2008 CTASP - do Sr. Cláudio Magrão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 443, de 2008".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


2 - REQ 197/2008 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as repercussões da fusão dos bancos Itaú e Unibanco, na economia, na relação com os consumidores e, sobretudo, com os trabalhadores bancários".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 198/2008 CTASP - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a realização de audiência pública audiência pública a realizar-se preferencialmente no dia 12/11/08, quarta-feira, para debater o Projeto de Lei n.º 3958, de 2008, de autoria do Poder Executivo".


RESULTADO:

Aprovado, com alterações propostas pelo autor. Incluir na Audiência Pública, os nomes da Srª Márcia Bassit - Secretária executiva do Mnistério da Saúde, e do Sr. Francisco Danilo - Presidente da FUNASA. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 199/2008 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que sejam realizadas Mesas Redondas para debater o Projeto de Lei Complementar Nº 8, de 2003, que regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 200/2008 CTASP => PDC 862/2008 - do Sr. Roberto Santiago - (PDC 862/2008) - que "requer que sejam realizadas Mesas Redondas para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 862, de 2008, que susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 566/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 898/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PDC 667/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2008) - que "aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Prioridade

8 - PL 6992/2002 - do Poder Executivo - (MSC 493/2002) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3885/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 183/2009) - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 1444/2003 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 1110/2003 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 79/2002) - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 6420/2005 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 344/2004) - que "altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências". Explicação: Podendo ser objeto de execução indireta a contratação de empresa prestadora de serviço, em caráter excepcional, por parte da Administração Pública, ressalvando as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão contratante ou atividade típica do Estado, implicando improbidade administrativa o descumprimento das normas de contratação de pessoal terceirizado.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 apresentada na Comissão, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2199/2007 - do Sr. Vignatti - que "autoriza a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul - UFGFM e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2007 da CTASP, e pela aprovação do PL 3774/2008, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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