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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2008 às 14h37

Emendas ao Orçamento

1 - EMO 1/2008 CDHM - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Garantia e Acesso a Direitos (solicitação da SEDH). 1. Ação: Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos - SEDH - Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 200.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: 10.000.000,00"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - EMO 2/2008 CDHM - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (Secretaria da Mulher). 2.. Ação: Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 19.050.000,00. Emenda Proposta CDHM: R$ 30.000.000,00"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - EMO 3/2008 CDHM - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Brasil Quilombola (Solicitação do Ministro da SEPPIR). 3. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombolas - SEPPIR. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 4.916.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - EMO 4/2008 CDHM - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Gestão de Política Nacional sobre Drogas. (Fundo. Nacional Antidrogas da Presidência da República). 4. Ação: Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional Antidrogas. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 8.415.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 10.000.000,00"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

5 - REQ 123/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita a ratificação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Moção de censura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo desrespeito ao cumprimento da Lei nº 3.744/2001, aprovada durante o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2008"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 495/2008 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 47/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2941/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 490/2003) - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes". Explicação: Divulgação dos direitos previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3571/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas. Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)