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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2008 às 10h04

Requerimentos

1 - REQ 193/2008 CTASP - do Sr. Cláudio Magrão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 443, de 2008".


RESULTADO:

Retirado de Ofício. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 194/2008 CTASP - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar de questões relacionadas a grave situação em que se encontram os órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei 8.630/93".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 195/2008 CTASP - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, o Requerimento de minha autoria, convidando os Srs. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde/ANS - Fausto Pereira dos Santos; Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS - Marília Erl Barbosa; Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações/MC - Zuleide Guerra Antunes Zertolini; Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes / MT - Robson de Souza Andrade; Gerente de Administração de Recursos Humanos da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL - Clayton Geraldo Mendonça de Castilho; Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MP - Duvanier Paiva Ferreira; Coordenador-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MP - Sérgio Antônio Martins Carneiro; Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Aposentados - Maria Cecília Landim; e Consultor de Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura - Edgar Acosta Diaz, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre acesso ao benefício de Plano de Saúde por todos os servidores do Poder Executivo Federal e do valor per capita de seu custeio sob responsabilidade da União".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 196/2008 CTASP - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial para analisar proposições legislativas que tenham por tema comum o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 2636/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "dispõe sobre a competência penal da Justiça do Trabalho". (Apensados: PL 2684/2007 (Apensado: PL 2377/2019), PL 5146/2009, PL 775/2019 (Apensados: PL 2884/2019, PL 2885/2019, PL 3013/2019 e PL 3043/2019) e PL 2797/2020) Explicação: Regulamenta o art. 114 da Constituição Federal de 1988 (Emenda nº 45, de 2004 - Reforma do Judiciário).
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 2684/2007, apensado.
A Deputada Maria Helena apresentou voto em separado em 04/11/2008.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 2684/2007, apensado. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Marquezelli contra os votos dos Deputados Maria Helena e Andreia Zito. O parecer do Relator, Dep. Maria Helena, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


6 - PLP 268/2008 - do Sr. Gerson Peres - que "regula o uso dos cartões de pagamento de suprimento de fundos também denominados cartões corporativos dos três Poderes".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 1444/2003 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Sandro Mabel. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1110/2003 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 79/2002) - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 3133/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Rocha 


10 - PL 3675/2008 - do Poder Executivo - (PLC 118/2009) - que "dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
RESULTADO:

Vista à Deputada Andreia Zito. 


11 - PL 3957/2008 - do Poder Executivo - (PLC 159/2009) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
RESULTADO:

Vista à Deputada Andreia Zito. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 1417/1999 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


13 - PL 2710/2003 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências". (Apensado: PL 5649/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5649/2005, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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