Câmara dos Deputados

Veja também:

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008 às 14h28

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 122/2008 CDHM - do Sr. Cleber Verde e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 113/2008 CDHM - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os anteprojetos de reforma política encaminhados, pelos Ministros Tarso Genro e José Múcio Monteiro Filho, à Câmara dos Deputados, por meio do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR".

RESULTADO:

2 - REQ 114/2008 CDHM - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública reservada para debater a situação dos jovens Renato Correia de Brito, Wagner Conceição da Silva e William de Brito Silva, presos desde agosto de 2006, torturados e acusados indevidamente de terem assassinado Vanessa Batista de Freitas".

RESULTADO:

4 - REQ 116/2008 CDHM - dos Srs. Paulo Henrique Lustosa e Eduardo Barbosa - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar das atribuições dos Conselhos Tutelares e dos avanços que a instituição trouxe à população infanto-juvenil".

RESULTADO:

5 - REQ 117/2008 CDHM - dos Srs. Luiz Couto e Eduardo Valverde - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre a intervenção federal no presídio Urso Branco no estado de Rondônia, ocorrida no último dia 08 de outubro a pedido do Procurador-Geral da República, Antônio Fenando Souza".

RESULTADO:

3 - REQ 115/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a participação de representantes desta Comissão no Fórum Social Mundial 2009, em Belém, PA, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, com vistas a atuarem na promoção de seminário da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, e em outros eventos de organizações parceiras relacionados a direitos humanos".

RESULTADO:

6 - REQ 118/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com outras organizações, de seminário ou oficina de trabalho sobre a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e a campanha pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no âmbito do Fórum Social Mundial, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, em Belém do Pará".

RESULTADO:

7 - REQ 119/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Inciso III, do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, com a finalidade de avaliar as ações preparatórias à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008, e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que, de alguma forma afetam a comunicação como direito humano".

RESULTADO:

8 - REQ 120/2008 CDHM - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regulamentação da profissão de intérprete de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS".

RESULTADO:

9 - REQ 121/2008 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de atividades relativas à comemoração do Centenário da Umbanda no Brasil, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

10 - PDC 495/2008 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

11 - PDC 47/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 2941/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 490/2003) - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes". Explicação: Divulgação dos direitos previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RESULTADO:

Páginas:

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões