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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 143/2008 CFT - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - que "requer a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão do Requerimento de realização de audiência pública para debater a crise financeira internacional e suas repercussões na economia brasileira"


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos, como convidados, o Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor de Teoria Monetária e Financeira da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; e representantes do Setor Produtivo. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 144/2008 CFT - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as Medidas Provisórias 442/2008 e 443/2008".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que sejam incluídos, como convidados, representantes do Setor Produtivo - Economia, Indústria e Comércio.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 145/2008 CFT - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita que seja realizada audiência pública com a presença da Sra. Maria Helena Santana, Presidente da CVM para discutir operações com derivativos.".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


Sugestões

4 - SUM 1/2008 CFT - do Sr. Pedro Eugênio - que "proposições autorizativas e o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Finanças e Tributação".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela admissibilidade e aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PL 3776/2008 - do Poder Executivo - (PLC 321/2009) - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Explicação: Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1/08.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 5219/2001 - do Sr. Alberto Fraga - que "redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/06/2008.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6204/2002 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o parcelamento dos débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, e dá outras providências". (Apensado: PL 7250/2006)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.250/06, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 3254/2004 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". Explicação: Inclui profissionais de assistência social nos Programas de Saúde da Família do Ministério da Saúde.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas. 


12 - PL 3256/2004 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, desde que acolhidos a emenda e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas. 


9 - PL 4245/2004 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/09/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. 


13 - PL 4362/2004 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares". Explicação: Alteraa Lei nº 10.954, de 2004.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


14 - PL 4426/2004 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4548/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
O Deputado Luiz Carlos Hauly apresentou voto em separado em 17/05/2005.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5076/2005 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Duarte Nogueira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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