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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2008 às 15h08

Requerimentos

14 - REQ 76/2008 CCJC - do Sr. Efraim Filho - que "requer sejam convidados o Presidente da representante da Petrobras e um representante do Ministério das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a crise envolvendo a Petrobras e o Governo do Equador".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento, com a sugestão de realização de reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e convite de comparecimento ao Presidente ou Representante da Construtora Odebrecht e aos funcionários que permaneceram em prisão domiciliar na Embaixada do Brasil. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 77/2008 CCJC - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Seminário para discutir os 20 anos da Constituição Federal de 1988 e os Direitos das Mulheres: limites e possibilidades para construção da cidadania feminina em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

36 - PL 4966/2005 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 160/2008) - que "cria o serviço de atendimento integrado à mulher - CAIM vítimas de crime de estupro tipificado no art. 225 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


16 - PDC 551/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 346/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Luzinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luzinópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


17 - PDC 558/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 364/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Universal Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Içara, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


18 - PDC 588/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 311/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orocó, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


19 - PDC 592/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 318/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itapema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapema, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


20 - PDC 595/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 342/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Exu, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


21 - PDC 596/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 344/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Portomar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


22 - PDC 599/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 356/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


23 - PDC 600/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 357/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Rica, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


24 - PDC 601/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 358/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araguaçu, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


25 - PDC 610/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 380/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Carrancas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carrancas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


26 - PDC 614/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 385/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Olivedos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olivedos, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


27 - PDC 615/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 313/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


28 - PDC 617/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 146/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


29 - PDC 623/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 297/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurupi, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


30 - PDC 625/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 312/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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