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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2008 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 260/2008 CME - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da acentuada tendência de queda na arrecadação mensal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) verificada neste ano de 2008, bem como debater os efeitos da eliminação da previsão de multa e juros pelo não pagamento da CFEM, efetivada pela Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que alterou o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 265/2008 CME - dos Srs. Eduardo Sciarra e Eduardo Gomes - que "requer sejam convidados os senhores Marcelo Franco, representante do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Vidnich, da Aneel; Ricardo Lima, da Abrace; e um representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os custos de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de Energia Elétrica".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo Gomes, com alteração por ele proposta de incluir no debate a discussão do PL nº 6.834/2006. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 270/2008 CME - dos Srs. Luiz Fernando Faria e Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar a pesquisa e a lavra das reservas petrolíferas do pré-sal".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 271/2008 CME - dos Srs. Luiz Paulo Vellozo Lucas e Arnaldo Jardim - que "solicita sejam convidados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cumprimento do disposto na Resolução nº 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para início da redução dos níveis de enxofre no óleo diesel à venda no País".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Arnaldo Jardim. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 272/2008 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia; do Sr. Hermes Chipp, do ONS; do Sr. Edvaldo Santana, da Aneel; do Sr. Maurício Tolmasquim, da EPE; e do Sr. José Miguez, do MCT/CIMGC, para tratar de assuntos referentes à "bioeletricidade - potencial, desafios e oportunidades"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 669/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 133/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 735/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 134/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 1514/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 29/10/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 323/2007 - do Sr. Brizola Neto - (PLC 41/2013) - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo, exclusivamente para educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007, e do PL 445/2007, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 865/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


11 - PL 1450/2007 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator.