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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2002 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 2/2002 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a realização de audiência pública para discutir alterações no INCA-RJ". Explicação: Audiência Pública


RESULTADO:

Adiada a discussão 


2 - REQ 3/2002 CSSF - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, (ex-FUNASA), do CONASEMS, do CONASS, da APEC, do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência e Saúde do Rio de Janeiro e outros, para tratar da epidemia de dengue no Brasil". Explicação: Audiência Pública.


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 4/2002 CSSF - dos Srs. Dr. Rosinha e Nelson Pellegrino - que "requerem a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde - Dr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o avanço da Epidemia de Dengue em todo o país". Explicação: Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 5/2002 CSSF - do Sr. Rommel Feijó - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde sobre o perfil epidemiológico da Dengue no Brasil, nos últimos 5 (cinco) anos". Explicação: Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde sobre o perfil epidemiológico da Dengue no Brasil, nos últimos 5 (cinco) anos.


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 7/2002 CSSF - do Sr. Henrique Fontana - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde". Explicação: Subcomissão Especial


RESULTADO:

Prejudicado em virtude de requerimento do mesmo assunto e autoria ter sido aprovado em 28/03/2001.  


7 - REQ 8/2002 CSSF - do Sr. Agnelo Queiroz - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Política Nacional do Idoso". Explicação: Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 9/2002 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" a situação da Dengue em todo o País". Explicação: Grupo de Trabalho


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PL 4493/2001 - da Sra. Socorro Gomes - que "estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência e a criação da Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde. Nova Ementa: Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, atendida em serviços de saúde públicos ou privados".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prioridade

9 - PL 3323/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

11 - PL 1919/1991 - da Sra. Célia Mendes - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal" Explicação: Benefício concedido a estudantes do último ano de graduação, bem como de curso de pós-graduação, de cursos superiores ligados às profissões de saúde.
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


10 - PDC 1038/2001 - do Sr. Paulo Paim - que "susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001". Explicação: Tendo em vista a MPV 2129, de 2001, ter transferido a competência para definião do critério de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social do Legislativo para o Executivo, através de decreto.
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 863/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "regulamenta o art. 245 da Constituição Federal". (Apensado: PL 2704/2000) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Dispõe que a assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso poderá ultrapassar o valor de um salário mínimo.
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2704/2000, apensado.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 21/03/2002.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


Tramitação Ordinária

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