Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2008 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 204/2008 CMADS - do Sr. Moreira Mendes - que "requer seja convidado o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para expor e debater, em audiência pública conjunta a ser realizada com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os estudos efetuados pela EMBRAPA - Monitoramento por Satélite, acerca da real possibilidade de ocupação econômica do territorial nacional, em vista da legislação ambiental e da legislação indigenista vigentes no País".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
O Deputado Moreira Mendes defendeu seu requerimento. Aprovado, com o adendo de que seja incluído um representante da WWF no rol dos convidados. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 205/2008 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicito a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia para que sejam convocados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA a comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a finalidade de discutir o adiamento da implantação do Programa de Controle de Emissão de Veículos (Proconv) de 2009 para 2012".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Transformado em convite por sugestão do deputado Paulo Teixeira. Aprovado por unanimidade. Aglutinado ao Requerimento 206/2008. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 206/2008 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a presença do Excelentissimo Ministro de Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, afim de prestar esclarecimentos, em audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia - CME sobre acordo que estabelece novo cronograma para redução do teor máximo de enxofre presente no diesel nacional, prevista na resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). 
O Deputado Ricardo Tripoli defendeu seu requerimento. Aprovado por unanimidade. Aglutinado ao Requerimento 205/2008. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 373/2008 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
O Deputado André de Paula defendeu seu parecer. Aprovado o Parecer do Relator. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

5 - PL 1874/2007 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1889/2007 (Apensado: PL 9392/2017) e PL 7791/2014) Explicação: Revoga dispositivo que prevê, para o servidor público, a modalidade culposa em crime de concessão de licenciamento ambiental em desacordo com as normas ambientais.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado.
Os Deputados Gervásio Silva e Edson Duarte apresentaram votos em separado em 18/06/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2108/2007 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que o Plano de Manejo definirá as atividades desenvolvidas pelo visitante de Parque Nacional, bem como a obrigatoriedade de supervisão de guia especializado.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Givaldo Carimbão apresentou voto em separado em 14/10/2008.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Vista ao Deputado Givaldo Carimbão. 

Tramitação Ordinária

7 - PL 4961/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

8 - PL 6479/2006 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo""
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 14/10/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

9 - PL 721/2007 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o órgão competente solicitará, ao responsável pela atividade, os estudos ambientais pertinentes, definidos nas normas regulamentadoras com vistas ao licenciamento ambiental de projetos em zona costeira.
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Arnaldo Jardim e Marcelo Almeida apresentaram votos em separado em 03/09/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

10 - PL 1301/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Marcelo Almeida. 

11 - PL 3038/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

12 - PL 3436/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O Deputado Sarney Filho leu o parecer do relator. Aprovado o Parecer do relator.  (VOTAÇÃO)

13 - PL 3455/2008 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.