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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/9/2008 às 15h02

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 110/2008 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer, com base no art. 117, inciso VI e no art. 101, inciso I, alínea a, item 1, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do item nº 07, PL 1.057, de 2007".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 111/2008 CDHM - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer, nos termos regimentais, a retirada, da Ordem do Dia, do PL 1.057, de 2007".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 112/2008 CDHM - dos Srs. Gustavo Fruet e Veloso - que "requer, nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia do PL 3.571, de 2008".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 104/2008 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma visita por um grupo de deputados, membros desta Comissão, a área dos índios Suruwaha no Estado do Amazonas seguido de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e das instituições CIMI e JOCUM com o objetivo de discutir e acompanhar o processo de retirada e afastamento das entidades da área indígena e como será estabelecido, doravante, o atendimento aos Suruwaha pelo Governo Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 105/2008 CDHM - dos Srs. Luiz Couto e Vanessa Grazziotin - que "requerem a visita de parlamentares, membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e das Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, aos cinco cubanos que se encontram presos nos Estados Unidos há mais de dez anos".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Henrique Afonso absteve-se de votar. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 106/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de apoio a pedido de refúgio político requerido pelo cidadão italiano Cesare Battisti, escritor conhecido internacionalmente".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 107/2008 CDHM - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de seminário, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir os efeitos e consequências da propaganda produzida por empresas multinacionais produtoras de alimentos para criança".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 108/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, para debater a realização do exame da OAB como requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de colocar no debate a situação dos cursos de direito no nosso País. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 109/2008 CDHM - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o drama dos milhões de brasileiros idosos e portadores de deficiência, excluídos do amparo do benefício da prestação continuada e encontrar alternativas que garantam a mudança do teto da renda per capita".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 1057/2007 - do Sr. Henrique Afonso - (PLC 119/2015) - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Explicação: Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário dos requerimentos de nºs 110 e 111, de 2008, de autoria respectiva dos Deputado Henrique Afonso e Gustavo Fruet, Vice-Líder do PSDB. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2941/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 490/2003) - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes". Explicação: Divulgação dos direitos previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3571/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas. Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário do requerimento de nº 112, de 2008, de autoria conjunta dos Deputados Veloso e Gustavo Fruet.