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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/8/2008 às 10h20

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 378/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa". (Apensado: PLP 46/2011)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PLP 93/2007 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências". Explicação: Cria, também, o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Santiago.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2725/2007 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 291/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Gurguéia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 3039/2000 - do Sr. Júlio Redecker - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto". (Apensado: PL 5023/2001) Explicação: Autoriza a utilização máxima de 50% (cinquenta por cento), do saldo da conta vinculada do FGTS para aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto que comprovem estar em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias; permite a venda dessas ações decorrido o prazo mínimo de 12 meses.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5023/2001, apensado.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 08/04/2008.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli. (VOTAÇÃO)


5 - PL 1049/2003 - do Sr. Walter Pinheiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências". Explicação: Equipara o detentor de financiamento imobiliário de entidades fechadas de previdência complementar, ao mutuário do SFH, para movimentação da conta vinculada do FGTS.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CTASP.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 08/06/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CTASP. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago. O parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3538/2004 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 3702/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 6770/2006 - do Sr. Edson Ezequiel - (PL 6609/2009) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade". (Apensados: PL 948/2007, PL 1357/2007 e PL 1844/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 948/2007, do PL 1357/2007, e do PL 1844/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 6846/2006 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 41/2007 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 213/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C"". (Apensado: PL 1925/2011)
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 533/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilidade da empresa tomadora de serviços reter, sobre fatura do serviço prestado pela contratada, o percentual de 5%, relativo ao Fundo de Garantia por Tempo do Serviço, nos casos admitidos de terceirização de mão-de-obra".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 807/2007 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária , Abastecimento e Desenvolvimento Rural
O Deputado Vicentinho apresentou voto em separado em 29/10/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rocha. 


14 - PL 1181/2007 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 1186/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - (PLC 53/2011) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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