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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2008 às 14h30

Requerimentos

3 - REQ 59/2008 CCJC => PDC 413/2007 - do Sr. Paulo Bornhausen - (PDC 413/2007) - que "solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pertinente ao intercâmbio de informações relativas a tributos".

RESULTADO:

4 - REQ 60/2008 CCJC => PDC 413/2007 - do Sr. Moreira Mendes - (PDC 413/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de Março de 2007, objeto do PDC 413/2007".

RESULTADO:

5 - REQ 66/2008 CCJC - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer realização de audiência pública para discussão da legislação acerca da aviação brasileira, bem como debater as conseqüências das decisões tomadas após a CPI do Apagão Aéreo e dos acidentes aéreos ocorridos no país, notadamente o acidente envolvendo o avião da TAM, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, com a presença da Presidente da ANAC, Dra. Solange Vieira; do Presidente da Infraero, Dr. Sergio Maurício Brito Gaudenzi; do Presidente da CPI, Deputado Marcelo Castro; do Relator da CPI, Deputado Marco Maia; de representantes das famílias das vítimas dos acidentes aéreos da GOL e da TAM; de representantes das Companhias Aéreas; dos representantes da Aeronáutica encarregados da apuração dos acidentes".

RESULTADO:

Redações Finais

14 - PL 2977/2004 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 122/2008) - que "cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais". (Apensado: PL 2996/2004) Explicação: Obriga a existência de aparelho denominado desfibrilador, operado por técnico capacitado, para atendimento do atleta, ainda em campo, quando ocorrer a morte súbita.
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

15 - PL 6120/2005 - do Sr. Júlio Redecker - (PLC 123/2008) - que "institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica" Explicação: A ser comemorado no dia 05 de maio.
RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.
RESULTADO:

16 - PL 6575/2006 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 124/2008) - que "institui o Dia Nacional do Rotaractiano". Explicação: O Rotaract é vinculado ao Rotary Internacional.
RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.
RESULTADO:

6 - PDC 2446/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1033/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piratuba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

17 - PL 57/2007 - do Sr. Neilton Mulim - (PLC 125/2008) - que "institui o Dia Nacional da Imigração Italiana". Explicação: A ser comemorado no dia 2 de junho - data nacional da Itália.
RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.
RESULTADO:

18 - PL 1384/2007 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - (PLC 126/2008) - que "denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.
RESULTADO:

19 - PL 1485/2007 - do Sr. Gladson Cameli - (PLC 127/2008) - que "altera a denominação do aeroporto de Cruzeiro do Sul, AC - Aeroporto Internacional Marmud Cameli, localizado na cidade de Cruzeiro do Sul - Acre".
RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.
RESULTADO:

7 - PDC 376/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 56/2007) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antena Azul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

20 - PL 2732/2008 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 330/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica".
RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.
RESULTADO:

8 - PDC 520/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 160/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Liberta Bailique FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macapá, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

9 - PDC 522/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 176/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ariquemes, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

10 - PDC 528/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 275/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Tomazina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomazina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

11 - PDC 535/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 289/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranaguá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

12 - PDC 554/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 350/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cristalina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

13 - PDC 561/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 370/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Sandro Peiter & Cia. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
RESULTADO:

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