Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/7/2008 às 10h44 Matéria Sobre a Mesa 14 - REQ 194/2008 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - que " Solicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia". Requerimentos 1 - REQ 191/2008 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de discutir a viabilização da energia eólica no Brasil". 2 - REQ 192/2008 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão aprove a Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que propõe sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, fixadas no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, do Governo Federal". 3 - REQ 193/2008 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a ratificação da constituição da subcomissão para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia, conservação e reúso de água". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PDC 2540/2006 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". (Apensado: PDL 2367/2006) Tramitação Ordinária 8 - PL 1532/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". Explicação: Aumenta a pena para quem usa compressor, cilindro ou aparato de mergulho autônomo para qualquer tipo de pesca ou captura de organismos marinhos, aumentando também o valor das multas. 5 - PDC 323/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente". Explicação: Dispositivos que restringem a importação de pneu (pneumático) usado. 6 - PDC 324/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 41 da Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior". Explicação: Dispositivo que restringe a importação de pneu (pneumático) recauchutado e usado para ser utilizado como matéria-prima. 7 - PDC 325/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)". Explicação: Susta os efeitos do Decreto que impõe multa a quem importar pneu (pneumático) usado ou reformado. 9 - PL 3316/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 10 - PL 436/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens". 11 - PL 648/2007 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965". Explicação: Fixa os percentuais de restrição para exploração de propriedades rurais em florestas e cerrados da Amazônia Legal, em florestas nativas e campos gerais em qualquer região do País.
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001. 12 - PL 1800/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências". | ||
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