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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/7/2008 às 10h17

Requerimentos

1 - REQ 171/2008 CREDN - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 182/2008 CREDN - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 183/2008 CREDN - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


4 - REQ 184/2008 CREDN - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


5 - REQ 186/2008 CREDN - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Comissão de parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa do Sol".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 190/2008 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica".


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 191/2008 CREDN - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no Paraguai, os "brasiguaios"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 193/2008 CREDN - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão".


RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - REQ 194/2008 CREDN - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para expor aos parlamentares membros desta Comissão, a situação das propriedades de estrangeiros na Amazônia, registrados no Cadastro do órgão".


RESULTADO:

Aprovado com a sugestão de que a reunião seja conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 196/2008 CREDN - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que " Solicita informações aos Senhores Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores e da Defesa sobre as relações Comerciais entre o Brasil e os Zimbábue".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 197/2008 CREDN - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para esclarecer os fatos envolvendo militares do Exército Brasileiro no morro do Providência, em atividades supostamente promovidas por pré-candidato à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, culminando no assassinato de três jovens desarmados e sem antecedentes criminais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 198/2008 CREDN - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer seja reiterado pedido de providências relativas à Mensagem nº 383, de 2000, que submete ao Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e de Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres, em face de parecer aprovado em 12 de junho de 2003 nesta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

13 - PDC 496/2008 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PDC 497/2008 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 702/2007) - que "aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PDC 498/2008 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 749/2006) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PDC 568/2008 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 954/2007) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do MERCOSUL, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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