Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/7/2008 às 10h02 Requerimentos 1 - REQ 175/2008 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra" 2 - REQ 218/2008 CSSF - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita o comparecimento dos Ministros da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para debaterem, em audiência pública, os temas constantes dos Projetos de Lei n° 6111/02, 6112/02, 3030/04". 3 - REQ 219/2008 CSSF - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a realização de audiência pública para debaterem os temas constantes dos Projetos de Lei n° 6111/02, 6112/02, 3030/04". 4 - REQ 220/2008 CSSF - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do amianto". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 5 - PL 3350/1997 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 898/1999 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000) 8 - PL 2081/2003 - do Sr. João Campos - (PLC 76/2012) - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes". 9 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". 10 - PL 5635/2005 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PLC 121/2015) - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista". 6 - PL 420/2007 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007 (Apensado: PL 8971/2017)) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. 11 - PL 771/2007 - da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria". (Apensados: PL 772/2007 e PL 778/2007) Explicação:
12 - PL 1279/2007 - do Sr. Márcio França - que "altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004". Explicação: Aplica a Lei nº 10.559, de 2002. 13 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". 14 - PL 1444/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"". (Apensados: PL 2104/2007, PL 4298/2012, PL 6505/2013, PL 2065/2015 e PL 2716/2015) 15 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". | ||
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