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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2008 às 15h48

Requerimentos

1 - REQ 58/2008 CCJC => PL 4497/2001 - do Sr. Magela - (PL 4497/2001) - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4497 de 2001, que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

16 - PL 2093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Beto Albuquerque
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


17 - PL 6286/2005 - do Sr. Vander Loubet - (PLC 108/2008) - que "institui o Dia Nacional do Esteticista". Explicação: A ser comemorado no dia 20 de novembro.
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


18 - PL 1531/2007 - da Sra. Janete Capiberibe - (PLC 109/2008) - que "torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional". Explicação: Visa a prevenção de acidentes nas embarcações de populações ribeirinhas e banhistas nas praias.
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


19 - PL 2181/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - (PLC 110/2008) - que "altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando ao assistido da Defensoria Pública de posse de documento particular elaborado por Defensor Público a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 414/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 11/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 416/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 156/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense (ACRAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Firme, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 419/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 162/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 422/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 168/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sengés, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 425/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 178/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Novo Sítio Cercado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 428/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 181/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural São Paulo das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 434/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 194/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 465/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 258/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ibicaraí, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 481/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 157/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 483/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 185/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária Navegantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 484/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 212/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária Recreativa e Esportiva Collaziol Scottá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


13 - PDC 488/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 252/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Barraconense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


14 - PDC 491/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 225/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santa Rita Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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