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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/6/2008 às 10h53

Requerimentos

1 - REQ 130/2008 CCTCI - do Sr. Roberto Rocha - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a ampliação da rede de abrangência da telefonia móvel celular nas regiões Norte e Nordeste".

RESULTADO:

2 - REQ 133/2008 CCTCI - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, os estudos que estão sendo elaborados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL visando fundamentar a eventual futura alteração da legislação infra legal de telecomunicações e do Plano Geral de Outorgas - PGO de que trata a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida pelo setor como a Lei Geral de Telecomunicações".

RESULTADO:

3 - REQ 134/2008 CCTCI - do Sr. Nelson Proença - que "requer a realização de audiência pública para discutir a fusão das concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado com a compra da Brasil Telecom pelo Grupo OI"

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - TVR 173/2007 - do Poder Executivo - (MSC 457/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Educação, Saúde, Segurança, Esporte , Lazer, Cultura, Turismo e Meio Ambiente às Associações de Bairros Miracema do Tocantins - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - TVR 209/2007 - do Poder Executivo - (MSC 533/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinga, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - TVR 239/2007 - do Poder Executivo - (MSC 586/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - TVR 316/2008 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 355/2008 - do Poder Executivo - (MSC 107/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 360/2008 - do Poder Executivo - (MSC 107/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 388/2008 - do Poder Executivo - (MSC 180/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 392/2008 - do Poder Executivo - (MSC 180/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Pedreira para o Desenvolvimento de Monte Horebe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Horebe, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 400/2008 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 411/2008 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização ao Grupo Broto D'Água para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boquira, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 412/2008 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 415/2008 - do Poder Executivo - (MSC 182/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

16 - TVR 420/2008 - do Poder Executivo - (MSC 182/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

17 - TVR 422/2008 - do Poder Executivo - (MSC 182/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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