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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2008 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 190/2008 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer o envio de pedido de informações ao Poder Executivo, referente aos municípios que integram o bioma Amazônia".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR). 
Aprovado, com adendo do Deputado Luciano Pizzatto, para incluir o item 7, renumerando-se os demais, como uma das questões do requerimento de informações, nos seguintes termos: "No bioma Amazônia, qual é a área atribuída aos ecossistemas definida como 'floresta amazônica". (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 1874/2007 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1889/2007 (Apensado: PL 9392/2017) e PL 7791/2014) Explicação: Revoga dispositivo que prevê, para o servidor público, a modalidade culposa em crime de concessão de licenciamento ambiental em desacordo com as normas ambientais.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado.
Os Deputados Gervásio Silva e Edson Duarte apresentaram votos em separado em 18/06/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7649/2006 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 137/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Explicação: Exclui os empreendimentos e atividades destinadas ao livre exercício dos cultos religiosos das obrigações e restrições do Estatuto da Cidade, no tocante ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à necessidade de audiência.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 2223/2007 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - (PLC 284/2009) - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensados: PL 3570/2008 e PL 2635/2007 (Apensado: PL 3820/2008)) Explicação: Destina recursos da participação especial na exploração de petróleo à preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, e não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Moreira Mendes e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado em 04/06/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PL 3048/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências". Explicação: Proíbe a pesca profissional nos cursos d'água com menos de 50 (cinqüenta) metros de largura.
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)