Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2008 às 10h36 Requerimentos 1 - REQ 190/2008 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer o envio de pedido de informações ao Poder Executivo, referente aos municípios que integram o bioma Amazônia". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 1874/2007 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1889/2007 (Apensado: PL 9392/2017) e PL 7791/2014) Explicação: Revoga dispositivo que prevê, para o servidor público, a modalidade culposa em crime de concessão de licenciamento ambiental em desacordo com as normas ambientais. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 7649/2006 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 137/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Explicação: Exclui os empreendimentos e atividades destinadas ao livre exercício dos cultos religiosos das obrigações e restrições do Estatuto da Cidade, no tocante ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à necessidade de audiência. Tramitação Ordinária 4 - PL 2223/2007 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - (PLC 284/2009) - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensados: PL 3570/2008 e PL 2635/2007 (Apensado: PL 3820/2008)) Explicação: Destina recursos da participação especial na exploração de petróleo à preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, e não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo. 5 - PL 3048/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências". Explicação: Proíbe a pesca profissional nos cursos d'água com menos de 50 (cinqüenta) metros de largura. |