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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2008 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 169/2008 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir os entraves que impedem ou dificultam a doação social por parte de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, para entidades de ensino superior".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 170/2008 CE - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.706, de 2005, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 171/2008 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir no âmbito da comissão de educação e cultura o Projeto de Lei n.º 7.291, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 5046/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". (Apensados: PL 1197/2007 e PL 7458/2010) Explicação: Autorizando o estudante universitário a reproduzir qualquer obra, em um só exemplar, para seu uso.
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1197/2007, apensado.
O Deputado Severiano Alves apresentou voto em separado em 18/06/2008.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Severiano Alves. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2728/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 145/2007) - que "institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar". (Apensado: PL 3199/2008)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda supressiva, e pela rejeição do PL 3.199/08, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL). 
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com emenda supressiva, e pela rejeição do PL 3.199/08, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3234/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 376/2007) - que "institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 5381/2005 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Professor Setimo. 


10 - PL 5780/2005 - do Sr. Jaime Martins - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6877/2006 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "institui o Vale-Cultura".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 6965/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI) 
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 7582/2006 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". Explicação: Concede bolsa de estudo aos Policiais e Bombeiros Militares.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, pela rejeição. (VOTAÇÃO)


13 - PL 339/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 229/2009) - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1088/2007 - do Sr. Gastão Vieira - (PL 6114/2009) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Carlos Abicalil apresentou voto em separado em 28/05/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


14 - PL 1558/2007 - do Sr. Ivan Valente - (PL 6755/2010) - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais". Explicação: Faculta às instituições educacionais de educação infantil e/ou pré-escola o atendimento às crianças de 6 (seis) anos de idade, do primeiro ano do ensino fundamental.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Severiano Alves. 


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