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COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2008 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 175/2008 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra"

RESULTADO:

2 - REQ 218/2008 CSSF - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita o comparecimento dos Ministros da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para debaterem, em audiência pública, os temas constantes dos Projetos de Lei n° 6111/02, 6112/02, 3030/04".

RESULTADO:

3 - REQ 219/2008 CSSF - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a realização de audiência pública para debaterem os temas constantes dos Projetos de Lei n° 6111/02, 6112/02, 3030/04".

RESULTADO:

4 - REQ 220/2008 CSSF - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do amianto".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 146/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 22/04/2008.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

6 - PL 3350/1997 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 526/2007 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 89/2005) - que "altera o art. 60 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e revoga o art. 8º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, para regular os depósitos das disponibilidades financeiras da Seguridade Social". (Apensado: PL 5584/2005) Explicação: Estabelece que os recursos provenientes da remuneração das disponibilidades de fontes da Seguridade Social serão obrigatoriamente aplicados na Seguridade Social e deverão ser centralizados em banco estatal federal.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 ao PL 5584/2005 da CSSF, e do PL 5584/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

9 - PL 898/1999 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

10 - PL 2081/2003 - do Sr. João Campos - (PLC 76/2012) - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
RESULTADO:

11 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado.
RESULTADO:

12 - PL 5635/2005 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PLC 121/2015) - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 09/07/2008.
RESULTADO:

8 - PL 420/2007 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007 (Apensado: PL 8971/2017)) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Dr. Rosinha e Dr. Rosinha apresentaram votos em separado em 10/06/2008.
RESULTADO:

13 - PL 771/2007 - da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria". (Apensados: PL 772/2007 e PL 778/2007) Explicação:
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 10/12/2008.
RESULTADO:

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