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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2008 às 10h10

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 26/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências". (Apensados: PL 133/1999, PL 148/1999 e PL 3794/2000)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 133/1999, do PL 148/1999, do PL 149/1999, do PL 1042/1999, e do PL 3794/2000, apensados.
RESULTADO:

1 - PL 3876/1997 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4889/1999, PL 389/1999 (Apensado: PL 1757/1999) e PL 6454/2009) Explicação: Exige que o veículo, para transitar, atenda aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo Conama e seja licenciado pelo Ibama com a LCVM - licença para uso da configuração de veículos ou motor.
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1757/1999, do PL 389/1999, do PL 837/1999, e do PL 4889/1999, apensados.
RESULTADO:

3 - PL 1944/2003 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

4 - PL 4607/2004 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensados: PL 2698/2007 e PL 6931/2010)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2698/2007, apensado.
RESULTADO:

5 - PL 781/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2387/2007, apensado.
RESULTADO:

6 - PL 2101/2007 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências."" Explicação: Exige a criação de área de lazer e descanso nas praças de pedágio.
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

7 - PL 2138/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PLC 77/2007) - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário". Explicação: Obriga a proteção dos vagões de transporte de minérios ou cargas a granel com lona.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
RESULTADO:

8 - PL 2216/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo". (Apensado: PL 3098/2008) Explicação: Estabelece que a bebida alcoólica só poderá ser transportada, com lacre, no porta-mala do veículo de passeio.
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3098/2008, apensado.
RESULTADO:

9 - PL 2286/2007 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2492/2007 e PL 2501/2007)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2492/2007, e do PL 2501/2007, apensados.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/08/2008.
RESULTADO:

10 - PL 2873/2008 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto localizado na BR-101, Km-89, trecho compreendido entre a Alça Oeste - Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - PL 2888/2008 - da Sra. Thelma de Oliveira - (PLC 95/2010) - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"". Explicação:
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
RESULTADO:

12 - PL 2961/2008 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 103/2009) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1º de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Explicação: Extensão da BR-110.
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
RESULTADO:

13 - PL 3061/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - (PLC 190/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Curso da atual MT-110 saindo de Novo São Joaquim passando pela BR-070 ao Entroncamento da BR-364, no Estado de Mato Grosso)". Explicação:
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
RESULTADO:

14 - PL 3155/2008 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso". Explicação: Obriga a identificação do veículo do idoso através de credencial de estacionamento.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - PL 3165/2008 - do Sr. José Otávio Germano - (PLC 261/2009) - que "denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker localizado no km 243 da BR 116, no Município de São Leopoldo/RS".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

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