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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/6/2008 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 113/2008 CDC - dos Srs. Ivan Valente e Vinicius Carvalho - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores".


RESULTADO:

Aprovado com alteração para "convite". (VOTAÇÃO)


2 - REQ 114/2008 CDC => PL 4076/2001 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 115/2008 CDC - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a realização de audiência pública, para debater sobre o mercado de títulos de capitalização".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 342/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 1610/2007 - do Sr. William Woo - que "proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na CDC.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 1814/2007 - do Sr. Cláudio Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC". (Apensado: PL 2186/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 2607/2007 - do Sr. Pepe Vargas - (PLC 14/2011) - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 2705/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Fernando de Fabinho e Walter Ihoshi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 2899/2008 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 06/08/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado.