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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/5/2008 às 10h03

Requerimentos

1 - REQ 172/2008 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 173/2008 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado, substituindo-se posteriormente uma das entidades convidadas pela Associação Nacional de Psiquiatria. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 175/2008 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra"


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - REQ 180/2008 CSSF - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7029/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado, definindo-se posteriormente os convidados. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 199/2008 CSSF - da Sra. Cida Diogo e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências”".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 146/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Rafael Guerra e Rafael Guerra apresentaram votos em separado em 22/04/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 2929/1997 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez". (Apensado: PL 3744/2004)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3744/2004, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3350/1997 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 898/1999 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Cida Diogo. 


12 - PL 2081/2003 - do Sr. João Campos - (PLC 76/2012) - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 2971/2004 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PLC 98/2009) - que "altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social". Explicação: Define "pai social" como aquele que se dedica à assistência ao menor abandonado, dentro do sistema de casa-lar, juntamente com a "mãe social".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6616/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica". Explicação: Estabelece a data de 31 de dezembro de 2006 como término do prazo.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


14 - PL 6919/2006 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". (Apensados: PL 4316/2012, PL 5866/2013 e PL 6900/2013) Explicação: Substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
Os Deputados Roberto Britto, Roberto Britto, Rita Camata e Rita Camata apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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