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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/5/2008 às 10h43

Matéria Sobre a Mesa

49 - REQ 126/2008 CCTCI => PL 6915/2006 - do Sr. José Rocha - (PL 6915/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da adoção de mecanismos de proteção anticópia no sistema brasileiro de televisão digital".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 117/2008 CCTCI - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e outros, apensados, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e seus impactos sobre a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos)".


RESULTADO:

Aprovado, com a incorporação, a este, do texto do Requerimento nº 118/2008 e a extensão do convite à procuradora da República Raquel Branquinho. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 118/2008 CCTCI - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e outros, apensados, que dispõe de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo".


RESULTADO:

Prejudicado. 


3 - REQ 125/2008 CCTCI - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o melhor modelo de Gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 516/2000 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.451, de 9 de maio de 2000, que aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 4549/1998 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3225/2000 e PL 4808/1998) Explicação: Crime tipificado no art.70 do Código Brasileiro de Comunicações que pune com a pena de detenção de um a dois anos a instalação ou utilização de telecomunicações, incluindo a implantação de rádio comunitária.
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

6 - TVR 146/2007 - do Poder Executivo - (MSC 380/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - TVR 186/2007 - do Poder Executivo - (MSC 481/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Vital & Prado Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacoal, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 231/2007 - do Poder Executivo - (MSC 570/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de Quixelô para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 273/2008 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 7 de fevereiro de 2006, que autoriza a ABECCA - Associação Benemérita e Cultura de Conceição das Alagoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 290/2008 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 19 de junho de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 294/2008 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 19 de junho de 2007, que autoriza a Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu - Boi Estrela de Bequimão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bequimão, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 297/2008 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurupi, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 302/2008 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Cultural de Itaitinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaitinga, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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