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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/5/2008 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 114/2008 CCTCI - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer sejam convidados a Sra. Tereza Cruvinel, Presidente da Empresa Brasil de Comunicação e os servidores da TV Brasil, abaixo relacionados: Sr. Luiz Lobo ex-Editor-Chefe, do Repórter Brasil, as Sras. Jaqueline Paiva, Chefe de Telejornais e Helena Chagas, Diretora de Jornalismo e Chefe de Telejornais e o Sr. Nelson Breve - Assessor de Imprensa da Presidência da República, para comparecer esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias formuladas pelo Jornalista Luiz Lobo da suposta interferência do Palácio do Planalto, nos telejornais da TV Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 117/2008 CCTCI - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e outros, apensados, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e seus impactos sobre a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos)".


RESULTADO:

Retirado de Ofício. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 118/2008 CCTCI - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e outros, apensados, que dispõe de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo".


RESULTADO:

Retirado de Ofício. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 119/2008 CCTCI - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita realização de Seminário sobre "Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 120/2008 CCTCI - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Seminário sobre os 10 anos da L.G.T e o futuro do setor de telecomunicações".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 121/2008 CCTCI - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Seminário sobre "Políticas Públicas e Autonomia Orçamentária dos Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico", como parte das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 122/2008 CCTCI - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Seminário para debater os avanços promovidos pelas políticas governamentais de utilização de softwares livres no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 123/2008 CCTCI - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do uso da Internet nas eleições municipais de 2008".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 124/2008 CCTCI - do Sr. Julio Semeghini - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os procedimentos de análise dos pleitos para gozo dos incentivos previstos pela Lei 11.077/04 (Política de Informática), assim como dos relatórios de prestação de contas a que se refere o art. 33 do Decreto 5.906/06".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de debate sobre a política industrial brasileira. O Deputado Walter Pinheiro subscreveu o requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

15 - TVR 1277/2007 - do Poder Executivo - (MSC 1079/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 06 de julho de 2006, que outorga autorização à Sociedade de Amparo a Cultura Vale do Acaraú para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Acaraú, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 24/2007 - do Poder Executivo - (MSC 116/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 16 de março de 2006, que outorga permissão à EDCOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Branca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 165/2007 - do Poder Executivo - (MSC 450/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Esportivo, Social e Cultural - ADESC, Timon - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timon, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 214/2007 - do Poder Executivo - (MSC 542/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 796, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carbonita, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 215/2007 - do Poder Executivo - (MSC 545/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 978, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 233/2007 - do Poder Executivo - (MSC 580/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 21 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Eldorado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - TVR 269/2008 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 5 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gramado Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - TVR 274/2008 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 15 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguaraçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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