Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2008 às 9h29

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 122/2008 CDEICS - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a melhora do Brasil no nível de classificação de risco de investimento pela Standard & Poors".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 121/2008 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debaterem o aumento da taxa de juros pelo COPOM".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 2/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Explicação: Autoriza a inclusão das empresas de decoração e paisagismo, representação comercial e corretoras de seguros. como beneficiárias do regime diferenciado e favorecido - Simples Nacional ou "Supersimples". "Projeto do microempreendedor".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 94/2007, do PLP 104/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 110/2007, e do PLP 120/2007, apensados, pela prejudicialidade do PLP 7/2007, e do PLP 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado.
Os Deputados Guilherme Campos e Guilherme Campos apresentaram votos em separado em 16/04/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

3 - PLP 123/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Antonio Carlos Mendes Thame - (PLP 126/2007) - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Permite às microempresas e empresas de pequeno porte transferirem créditos presumidos da contribuição do PIS e da Cofins para as empresas optantes pelo Simples Nacional que delas adquirirem produtos.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS) 
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Guimarães. (VOTAÇÃO)

4 - PLP 267/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica". (Apensado: PLP 598/2010)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 2153/2003 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências". (Apensados: PL 6440/2005 e PL 862/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 6.440/2005 e 862/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 

10 - PL 2847/2003 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem". Explicação: Dispõe que os empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem, inclusive aqueles conhecidos como flat, flat-hotel, apart-hotel, condohotel, não poderão se constituir sob a forma de condomínios.
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2867/2004, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

5 - PL 378/2007 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 

6 - PL 1514/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 1574/2007 - do Sr. Moreira Mendes - que "proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não retornável". Explicação: Proíbe a industrialização e comercialização das cervejas de garrafa de vidro não retornáveis, conhecidas como "long neck", a partir de janeiro de 2010.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN) 
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 2297/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 

8 - PL 2410/2007 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Miguel Corrêa Jr. e Miguel Corrêa Jr. apresentaram votos em separado em 09/04/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.