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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/4/2008 às 10h20

Matéria Sobre a Mesa

27 - REQ 164/2008 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater os trabalhos terceirizados e outros. - CTASP"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


25 - REQ 165/2008 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, para debater os trabalhos terceirizados e outros. CTASP"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


26 - REQ 166/2008 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, para debater os trabalhos terceirizados e outros. CTASP"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 2159/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 161/2008 CTASP - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 6.042/2005, que regulamenta a profissão do "Podólogo"".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da autora. 


3 - REQ 162/2008 CTASP - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Projeto de Lei nº 3.926/2004 que institui o Estatuto do Artesão"


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de convites à Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ornamento Turístico do Ministério do Turismo, Dra. Tânia Maria Brizolla e Ione Carvalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 163/2008 CTASP - dos Srs. Nelson Marquezelli e Wilson Braga - que "requerem Moção de Apoio às ações desenvolvidas pela Confederação Nacional do Comércio".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 4497/2001 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002 e PL 6775/2002) Explicação: Regulamenta o disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2001 apresentada ao PL 4.497/2001, e dos Projetos de Lei nº 5662/2001, 6032/2002, 6141/2002, 6668/2002, 6775/2002, 1950/2003 e 981/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2001 e 3/2001 apresentadas ao PL 4.497/2001.
Os Deputados Tarcísio Zimmermann, Tarcísio Zimmermann, Tarcísio Zimmermann e Tarcísio Zimmermann apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


8 - PLP 28/2007 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Eduardo Barbosa e Eduardo Barbosa apresentaram votos em separado em 11/04/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Vicentinho. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 5237/2001 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 5393/2005 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências". Explicação: Incluindo como beneficiários do vale-transporte os servidores estaduais e municipais; proibindo ao empregador substituir o fornecimento do vale-transporte por dinheiro; tipificando como estelionato a fabricação, a venda, ou qualquer outro meio de fraude do vale-transporte.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 3965/2000 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Marquezelli apresentaram votos em separado em 08/04/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 4641/1998 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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