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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/4/2008 às 11h54

Requerimentos

1 - REQ 170/2008 CMADS => REQ 119/2007 CMADS - do Sr. Jorge Khoury - (REQ 119/2007) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 119/2007, que dispõe sobre "a realização de Audiência Pública afim de discutirmos sobre o desmatamento no Estado do Mato Grosso e concessão do licenciamento para instalação das usinas siderúrgicas nos municípios Corumbá (MMX). Campo Grande (SIDERUNA), Ribas do Rio Pardo (VETORIAL) e Aquidauanana, que consomem mais de 3 mil toneladas de árvores, na forma de carvão, diamante, diariamente, causando uma rápida destruição das matas nativas do Cerrado e Pantanal""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 171/2008 CMADS - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário para que sejam discutidos o Inventário de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa, instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, propostos pelo PL 1991/2007, em tramitação nesta Casa".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). 
Os Deputados Moreira Mendes e Gervásio Silva subscreveram o requerimento. Aprovado, com adendo do Deputado Leonardo Monteiro de incluir um representante da CNI, o assessor Titan de Lima e representantes de alguns Estados e do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame de incluir a FIESP. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 266/2007 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) Explicação: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 453/07 e 701/07, com Substitutivo, e pela aprovação das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 3 e 9, pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo 4, 6, 7 e 8 e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 2 e 5.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 1254/2003 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) Explicação: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho, Sarney Filho e Moreira Mendes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PL 522/2007 - do Sr. Beto Faro - que "altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 1105/2007 - do Sr. Alexandre Silveira - que "regulamenta a Profissão de Técnico de Meio Ambiente". (Apensado: PL 1431/2007)
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1431/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - PL 1918/2007 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 


8 - PL 2027/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


9 - PL 2316/2007 - do Sr. Carlito Merss - que "dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator.