Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2008 às 10h32 Requerimentos 1 - REQ 162/2008 CMADS - do Sr. Antônio Roberto - que "requer o encaminhamento, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de documento referente à Criação de Animais Silvestres para fins Comerciais, elaborado por um Grupo de Pesquisadores, Criadores, Biólogos e Veterinários". 2 - REQ 168/2008 CMADS => PL 6424/2005 - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - (PL 6424/2005) - que "propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 5972/2005 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". Explicação: Obrigando o proprietário ou concessionário de represas em cursos d'água a garantir condições para o exercício da atividade agrícola e pesqueira de forma sustentável, ou conceder compensação financeira. 4 - PL 266/2007 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) Explicação: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental. Tramitação Ordinária 5 - PL 1254/2003 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) Explicação: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. 6 - PL 1765/2003 - da Sra. Maninha - que "estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências" 7 - PL 493/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensados: PL 594/2007 e PL 494/2007 (Apensado: PL 1657/2007)) 8 - PL 1105/2007 - do Sr. Alexandre Silveira - que "regulamenta a Profissão de Técnico de Meio Ambiente". (Apensado: PL 1431/2007) 9 - PL 2316/2007 - do Sr. Carlito Merss - que "dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional". |