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COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2008 às 10h11

Requerimentos

1 - REQ 157/2008 CTASP - do Sr. Tadeu Filippelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 557/07, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann, tendo em vista a repercussão da propositura nos meios empresariais e laborais, com a presença dos representantes das seguintes entidades: CNI - Confederação Nacional das Indústria; CNC - Confederação Nacional do Comércio; CNIF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; CNT - Confederação Nacional dos Transportes; CUT - Central Única dos Trabalhadores; CFS - Central Força Sindical; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores e UGT - União Geral dos Trabalhadores"


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 4497/2001 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002 e PL 6775/2002) Explicação: Regulamenta o disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2001 apresentada ao PL 4.497/2001, e dos Projetos de Lei nº 5662/2001, 6032/2002, 6141/2002, 6668/2002, 6775/2002, 1950/2003 e 981/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2001 e 3/2001 apresentadas ao PL 4.497/2001.
Os Deputados Tarcísio Zimmermann e Tarcísio Zimmermann apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5237/2001 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por duas sessões, a pedido do Deputado Tarcísio Zimmermann. 


3 - PDC 1482/2001 - do Sr. Rubens Bueno - que "susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional". (Apensados: PDC 1483/2001 e PDC 1489/2001) Explicação: Sustando os efeitos de Decreto onde o Presidente da República exorbita do poder regulamentar para liberação de recursos para pagamento de funcionários.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 1483/2001, e do PDC 1489/2001, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5393/2005 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências". Explicação: Incluindo como beneficiários do vale-transporte os servidores estaduais e municipais; proibindo ao empregador substituir o fornecimento do vale-transporte por dinheiro; tipificando como estelionato a fabricação, a venda, ou qualquer outro meio de fraude do vale-transporte.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1396/2007 - do Senado Federal - Demóstenes Torres e Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 138/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público". (Apensado: PL 7926/2017)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1476/2007 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 313/2006) - que "altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social". (Apensados: PL 5280/2005 (Apensados: PL 5724/2005 e PL 1946/2011), PL 617/2007 (Apensados: PL 3612/2008 e PL 4086/2008 (Apensados: PL 6029/2009, PL 1652/2011 (Apensados: PL 2752/2011 (Apensado: PL 3860/2019), PL 6670/2013 e PL 5831/2016), PL 3362/2012 (Apensados: PL 6332/2016 e PL 9971/2018) e PL 8731/2017 (Apensado: PL 230/2020))), PL 3766/2008, PL 5357/2009 (Apensado: PL 6710/2016), PL 5735/2009 (Apensado: PL 266/2015), PL 506/2011, PL 2326/2011, PL 4737/2012 (Apensado: PL 4835/2012), PL 4836/2012 (Apensado: PL 375/2015), PL 5686/2013 e PL 5684/2013)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 5724/2005, e do PL 5280/2005, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 688/1999 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade". Explicação: Concede incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com idade superior a cinqüenta anos.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
O Deputado Wilson Braga apresentou voto em separado em 06/12/2007.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE) 
Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3039/2000 - do Sr. Júlio Redecker - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto". (Apensado: PL 5023/2001) Explicação: Autoriza a utilização máxima de 50% (cinquenta por cento), do saldo da conta vinculada do FGTS para aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto que comprovem estar em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias; permite a venda dessas ações decorrido o prazo mínimo de 12 meses.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5023/2001, apensado.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 08/04/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marquezelli. 


10 - PL 3439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000 e PL 3871/2000)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3871/2000, e do PL 1992/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados.
As Deputadas Andreia Zito, Andreia Zito, Andreia Zito e Andreia Zito apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Vicentinho. 


11 - PL 3965/2000 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 08/04/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marquezelli. 


12 - PL 4448/2001 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Daniel Almeida. 


13 - PL 243/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann. 


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