Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/3/2008 às 14h39

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 166/2008 CMADS - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicitam que sejam convidados o Sr. Prefeito Municipal de Alpinópolis, em Minas Gerais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Mineração, na região da Serra da Canastra, representantes do Ministério do Meio Ambiente e representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para discussão do Projeto de Lei nº 1.517, de 2007, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

10 - REQ 167/2008 CMADS - da Sra. Rebecca Garcia e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), Sr. Jorge Yundes, do Presidente da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulos e Papel), Sr. Horácio Laser Piva, da Presidente Executiva da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulose e Papel), Sra. Elizabeth de Carvalhaes e do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para discutir o PL 2308/2007 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 162/2008 CMADS - do Sr. Antônio Roberto - que "requer o encaminhamento, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de documento referente à Criação de Animais Silvestres para fins Comerciais, elaborado por um Grupo de Pesquisadores, Criadores, Biólogos e Veterinários".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

2 - REQ 163/2008 CMADS - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe a realização de Seminário para que seja discutida a situação do saneamento básico no Brasil, bem como as ações governamentais adotadas para que seja garantida a universalização deste serviço".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA). 
Aprovado, com adendo do deputado Leonardo Monteiro incluindo o PROCOM, ANA, ACEMAI - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, AESB - Associação das Empresas de Saneamento Básico dos Estados, Ministro do STJ e o Gestor Ambiental Titan de Lima. Verificar a possibilidade de aglutinar com o Seminário da Água já aprovado na Comissão. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 164/2008 CMADS - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicita que seja ratificado o Grupo de Trabalho, aprovado na Sessão Legislativa de 2007, destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentação de propostas. "


RESULTADO:

Aprovado. O deputado Luciano Pizzatto subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5972/2005 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". Explicação: Obrigando o proprietário ou concessionário de represas em cursos d'água a garantir condições para o exercício da atividade agrícola e pesqueira de forma sustentável, ou conceder compensação financeira.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 1254/2003 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) Explicação: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 08/07/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

6 - PL 2138/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PLC 77/2007) - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário". Explicação: Obriga a proteção dos vagões de transporte de minérios ou cargas a granel com lona.
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 2178/2007 - do Sr. Wellington Fagundes - que "insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais". Explicação: Possibilita ao órgão responsável pela administração do Parque Nacional a restrição ou proibição de visitação pública em época de seca para reduzir a possibilidade de incêndio.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 2308/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". Explicação: Exige que o editor utilize pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela relatora.