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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2008 às 10h45

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 239/2008 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


18 - REQ 240/2008 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer, nos termos regimentais, seja extinta e Subcomissão Especial pra tratar da Cadeia de Pecuária de Corte e seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar da rastreabilidade".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 236/2008 CAPADR - dos Srs. Afonso Hamm e Marcos Montes - que "requer realização de audiência pública para tratar de assuntos inerentes à fruticultura nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 237/2008 CAPADR - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir questões relacionadas com a Faixa de Fronteira, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 1532/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". Explicação: Aumenta a pena para quem usa compressor, cilindro ou aparato de mergulho autônomo para qualquer tipo de pesca ou captura de organismos marinhos, aumentando também o valor das multas.
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 393/2007 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Vignatti, Fernando Melo e Beto Faro. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7575/2006 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Beto Faro (PT-PA) 
Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1567/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3118/2004 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, e do PL 7479/2006, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 5413/2005 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006) Explicação: Estendendo o Benefício Garantia-Safra aos Municípios em situação de emergência motivada por enchente ou que tenham a plantação acometida por praga; alterando a Lei nº 10.700, de 2003.
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Piau. 


10 - PL 6728/2006 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo. 
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. 


16 - PL 346/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 03/04/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 


11 - PL 373/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como atividade do pescador artesanal todos os processos de exploração, conservação, processamento, transporte, comercialização, coleta, beneficiamento, confecção, conservação e reparos na embarcação, conservação e reparos dos petrechos da atividade pesqueira, a fim de incluir a mulher do pescador como segurado obrigatório da Previdência Social.
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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