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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/3/2008 às 10h07

Requerimentos

1 - REQ 42/2008 CCJC => PEC 233/2008 - do Sr. Paulo Bornhausen - (PEC 233/2008) - que "solicita realização de audiência pública para debater a PEC 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PL 6015/2001 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

3 - PL 7067/2002 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 57/2002) - que "denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 7333/2006 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 31/2006) - que "dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros". (Apensados: PL 2038/2007, PL 6525/2009, PL 3758/2012 e PL 3866/2021)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 7293/2006 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 199/2006) - que "dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2090/1996 - do SENADO FEDERAL - JOEL DE HOLLANDA - (PLS 69/1996) - que "denomina "Professor Potiguar Matos" a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira".
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 2878/2000 - do Senado Federal - Nabor Júnior - (PLS 360/1999) - que "denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 4218/2001 - do Senado Federal - Romero Juca - (PLS 119/2000) - que "denomina "Rodovia Francisco Gouveia Leite" o trecho da BR-210".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 5213/2001 - do Senado Federal - EMILIA FERNANDES - (PLS 93/2001) - que "denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 5910/2001 - do Senado Federal - CARLOS PATROCINIO - (PLS 74/2001) - que "denomina ''Paulo Curado'' trecho da rodovia BR-235".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 6023/2001 - do Senado Federal - PEDRO UBIRAJARA - (PLS 168/2001) - que "denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" trecho da rodovia BR-158".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 6602/2002 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PLS 16/2002) - que "denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello" o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 7026/2002 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PLS 82/2002) - que "denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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