Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2008 às 10h03 Requerimentos 1 - REQ 158/2008 CSSF - dos Srs. Dr. Rosinha e Germano Bonow - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 21/07, de minha autoria". 2 - REQ 159/2008 CSSF => PL 3088/2004 - do Sr. Roberto Britto - (PL 3088/2004) - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?"". 3 - REQ 160/2008 CSSF - do Sr. Neilton Mulim - que "requer a realização de audiência Pública para debater sobre "A inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais da Unidades de Terapia Intensiva - UTIs dos hospitais brasileiros" 4 - REQ 163/2008 CSSF => PDC 346/2007 - do Sr. Rafael Guerra - (PDC 346/2007) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". 5 - REQ 167/2008 CSSF - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário para discutir o Terceiro Setor no Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 6 - PLP 84/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências". 7 - PLP 146/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 687/2007 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 20/2004) - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 864/2007 (Apensado: PL 3289/2008)) Explicação: Exclui da condição de segurado obrigatório da Previdência Social o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal que não seja vinculado a regime próprio de previdência social.
9 - PL 1258/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 127/2005) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências". Explicação: Inclui a obrigatoriedade das empresas apresentarem Certidão Negativa de Débito para a requisição de alvará de localização ou de sua renovação, junto às prefeituras municipais. Tramitação Ordinária 10 - PL 275/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade". 11 - PL 5999/2005 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos ". (Apensados: PL 6076/2005, PL 6085/2005, PL 6118/2005, PL 6122/2005, PL 6257/2005 e PL 6306/2005) 12 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências". 13 - PL 7549/2006 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros". Explicação: Inclui como contribuinte da Previdência Social o Auxiliar do Motorista Autônomo do transporte alternativo (colaborador ou cobrador de "van" ou lotação). 14 - PL 7670/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão". | ||
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